Secretaria da Fazenda de SP é alvo de operação contra fraude tributária

Uma operação do Ministério Público de São Paulo investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo suspeitos de manipular procedimentos fiscais para favorecer empresas.

Batizada de "Fisco Paralelo", a ação foi deflagrada pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (GEDEC) e cumpriu 22 mandados de busca e apreensão em cidades como São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. O objetivo é reunir provas sobre a atuação de uma possível organização criminosa voltada à obtenção irregular de benefícios tributários.

De acordo com as investigações, o esquema envolveria a manipulação de processos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e à liberação de créditos acumulados de ICMS, mecanismos legais que permitem às empresas recuperar valores pagos a mais em determinadas operações. A suspeita é de que esses procedimentos tenham sido direcionados mediante pagamento de propina a agentes públicos, com a participação de servidores públicos em diferentes níveis da estrutura administrativa.

As diligências foram realizadas em endereços ligados a profissionais que atuam em setores estratégicos da secretaria, incluindo delegacias regionais tributárias na capital e na região metropolitana, além de áreas responsáveis pela fiscalização e análise de créditos fiscais. Entre os locais citados estão unidades como as delegacias regionais da Lapa, Butantã, ABCD e Osasco, além da Diretoria de Fiscalização (DIFIS).

Segundo o Ministério Público, há indícios de que o grupo atuava de forma estruturada, com divisão de tarefas e possível participação de intermediários. A investigação também apura a prática de lavagem de dinheiro, com uso de mecanismos para ocultar a origem dos valores obtidos de forma ilícita.

A operação contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do CyberGAECO, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e da Polícia Militar. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e mídias digitais que devem subsidiar o avanço das investigações.

O foco da apuração é identificar a extensão do esquema, os valores envolvidos e todos os possíveis beneficiários das irregularidades. O Ministério Público também busca verificar se houve prejuízo aos cofres públicos e eventual impacto na arrecadação estadual.

Casos desse tipo acendem alerta sobre a vulnerabilidade de sistemas de controle em áreas sensíveis da administração tributária, especialmente em processos que envolvem a concessão de benefícios fiscais e a liberação de créditos. Especialistas apontam que fraudes nesses mecanismos podem gerar prejuízos significativos ao erário, além de comprometer a isonomia concorrencial entre empresas.

O caso também chama atenção para a complexidade dos mecanismos tributários envolvidos, como o ICMS-ST e os créditos acumulados, que exigem análise técnica detalhada e controle rigoroso por parte do poder público. Para investigadores, eventuais falhas ou manipulações nesses processos podem abrir brechas para fraudes sofisticadas, dificultando a detecção imediata e ampliando os prejuízos. O avanço das investigações poderá indicar a necessidade de revisão de procedimentos internos e reforço nos mecanismos de auditoria.

A apuração segue em andamento e não há confirmação sobre oferecimento de denúncia ou afastamento de servidores. O material apreendido será analisado para aprofundar a investigação e esclarecer o funcionamento do suposto esquema.

Em nota, o governo de São Paulo informou que a operação contou com a atuação integrada de órgãos estaduais e ressaltou que a gestão não compactua com irregularidades. Segundo o comunicado, eventuais desvios de conduta serão apurados com rigor, com adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.