Estado avalia caducidade do contrato do BRT do ABC

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou na última sexta-feira (13) que o governo estadual deve adotar medidas para iniciar o processo de encerramento do contrato com a concessionária Next Mobilidade, responsável pela construção do BRT do ABC Paulista.

O corredor de ônibus ligará municípios da Grande São Paulo à capital e teve as obras iniciadas em 2022. O projeto, no entanto, ainda não foi concluído.

Segundo o governador, o Estado considera a decretação de caducidade do contrato. A medida é prevista em casos de descumprimento de obrigações contratuais por parte da concessionária e pode resultar na extinção do acordo.

“A gente deve tomar medidas mais firmes. Eu acho que a gente deve encaminhar para uma decretação de caducidade. A gente tem um acordo que não está sendo honrado”, declarou.

Tarcísio afirmou que houve prorrogação contratual com base na previsão de investimentos no BRT, mas que os avanços das obras estariam abaixo do esperado. De acordo com ele, novos atrasos tornaram inviável o cumprimento do cronograma anteriormente estabelecido.

“O compromisso que nós tínhamos para este ano, inclusive para iniciar a operação, não vai ser cumprido”, disse.

O BRT-ABC foi anunciado durante a gestão do então governador João Doria (PSDB). O sistema prevê a ligação entre São Bernardo do Campo e a capital paulista, com integração a outras cidades da região. A entrega estava inicialmente prevista para 2023.

A concessionária informou que a conclusão das obras está prevista para o segundo semestre deste ano, com estimativa de entrega em outubro. Segundo a Next Mobilidade, as intervenções seguem em andamento, com cerca de 900 trabalhadores atuando em dois turnos, e os primeiros 20 ônibus elétricos de alta capacidade, de um total de 92 previstos, já estão na concessionária para testes.

A empresa afirmou que, apesar dos desafios inerentes a empreendimentos dessa natureza, como interferências urbanas, interfaces com concessionárias de serviços públicos e processos de licenciamento, permanece integralmente comprometida com a implantação do projeto. Destacou ainda que mantém diálogo técnico e institucional contínuo com a Artesp e demais órgãos envolvidos, apresentando de forma transparente as medidas adotadas para superar entraves e atualizar os cronogramas executivos.

A Next Mobilidade acrescentou que experiências regulatórias semelhantes no Brasil são, em regra, solucionadas por meio de ajustes contratuais, reprogramação de etapas e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, sempre com foco na continuidade e conclusão do empreendimento. "A empresa segue confiante na condução técnica do projeto, que já alcança quase 60% do total do empreendimento, e na construção conjunta de soluções com o Poder Concedente, reafirmando seu compromisso com a entrega de um sistema estruturante de mobilidade para a região do ABC", finalizou a assessoria.

A Enel Distribuição São Paulo informou que mantém reuniões técnicas semanais com representantes do projeto e que executa as entregas conforme prioridades definidas. Já a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) declarou que acompanha e fiscaliza a execução das obras desde o início de 2025, quando passou a ser responsável pelo contrato. A agência afirmou ter identificado atrasos na execução dos investimentos e que adotou medidas previstas em contrato, como notificações e aplicação de penalidades.

O BRT faz parte de um pacote de investimentos associado à renovação da concessão do sistema intermunicipal na região do ABC. O plano inclui a modernização de terminais, melhorias de acessibilidade, atualização de sinalização, implantação de sistemas de pré-embarque e requalificação de infraestrutura.

O projeto prevê 16 estações de parada e três terminais, com frota composta por ônibus elétricos articulados. A proposta operacional inclui três modalidades de serviço: expresso, semi-expresso e parador, com diferentes tempos de percurso e número de paradas.

A expectativa é que o trajeto entre o Terminal São Bernardo e o Terminal Sacomã, na capital, seja realizado em cerca de 40 minutos na operação expressa, com faixas exclusivas e semáforos inteligentes.

O tema ocorre em meio às discussões sobre o histórico de mudanças no planejamento do transporte na região, incluindo a substituição de projetos anteriores e acordos judiciais relacionados a contratos de mobilidade urbana. O governo estadual informou que continuará avaliando as medidas cabíveis conforme os desdobramentos técnicos e contratuais do caso.