O programa Acordo Paulista, lançado em 2024 pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), mudou a lógica de cobrança da dívida ativa ao priorizar a transação tributária, que permite parcelamentos, descontos em juros e multas e compensação de débitos. Em dois anos, a iniciativa alcançou R$ 63,5 bilhões renegociados em cerca de 93 mil contratos.
Ao completar 24 meses, o programa consolida São Paulo como um dos principais modelos de transação tributária do país, estimulando um ambiente de conformidade fiscal e cooperação entre fisco e contribuintes.
O balanço após o quarto edital registrou recorde de adesões: 62 mil contratos firmados nos últimos quatro meses, com mais de R$ 12 bilhões renegociados em débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon inscritos na dívida ativa.
Segundo a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, a iniciativa está alinhada à reforma tributária ao estimular simplificação e redução de litígios. Entre os quatro editais e as transações individuais, foram registradas 93.899 adesões, a maioria envolvendo débitos considerados de difícil recuperação.
Segundo a PGE/SP, o programa busca tornar a cobrança mais eficiente e estimular a regularização de débitos, criando alternativas para que contribuintes negociem suas dívidas e retomem a conformidade fiscal, com maior previsibilidade jurídica e incentivo à regularização voluntária no âmbito do sistema tributário estadual.
