Justiça manda DER recuperar Rodovia Assis Chateaubriand

A Justiça de São Paulo determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) execute obras de recuperação e segurança no trecho entre os km 262 e 312 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), que corta os municípios de Barbosa, Penápolis e Braúna. A decisão é da segunda instância e atendeu a recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que reverteu sentença anterior desfavorável.

Segundo o processo, a estrada apresenta desgaste no pavimento, falhas de drenagem e sinalização insuficiente. A decisão obriga o Estado a realizar recapeamento completo da pista, limpeza da faixa de domínio, implantação e manutenção de sistemas de escoamento de água e nova pintura da sinalização horizontal com tachas refletivas. Também deverão ser readequadas as rotatórias de Penápolis e instaladas barreiras de proteção em pontos com risco de saída de pista.

O Ministério Público ainda apontou a necessidade de reforço na fiscalização para coibir excesso de velocidade e circulação de veículos com sobrepeso — fatores associados a acidentes graves em rodovias de pista simples.

Relatórios técnicos do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) indicaram alto índice de ocorrências fatais na SP-425. No período analisado, o número de acidentes com vítimas foi quase o dobro daqueles sem feridos, evidenciando padrão considerado crítico de segurança viária.

De acordo com o promotor João Paulo Serra Dantas, autor da ação, a intervenção busca garantir condições mínimas de tráfego. "O objetivo é assegurar a proteção à vida e à integridade dos usuários da rodovia", apontou nos autos.

Importante rodovia

A Rodovia Assis Chateaubriand é uma das principais ligações do noroeste paulista, conectando polos agrícolas e cidades médias à malha estadual e a corredores logísticos. Por receber tráfego intenso de caminhões, sobretudo no escoamento de grãos e produtos agroindustriais, a via exige manutenção constante. Moradores e transportadores relatam há anos problemas como buracos, aquaplanagem em períodos de chuva e baixa visibilidade noturna.

Com a decisão, o DER deverá executar as melhorias para restabelecer as condições de segurança e fluidez do tráfego no trecho. O prazo e o cronograma das obras serão definidos na fase de cumprimento da sentença.

A expectativa é que, após a execução das intervenções, haja redução no número de acidentes e melhora nas condições de tráfego no corredor viário regional.