Lei garante sessões de cinema adaptadas para austistas

O Governo de São Paulo sancionou a lei que garante a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e seus familiares, o direito a sessões mensais de cinema adaptadas em todo o estado. A medida busca promover inclusão e acesso à cultura, com ajustes técnicos para garantir conforto sensorial.

Segundo o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a lei assegura não apenas o acesso à cultura, mas o respeito às necessidades das pessoas com TEA.

As salas deverão realizar ao menos uma sessão mensal com luzes parcialmente acesas, som reduzido e acesso livre para entrada e saída durante a exibição. As sessões serão identificadas com o símbolo mundial do espectro autista. Os cinemas terão 60 dias para se adequar às normas.

O Governo vetou apenas o trecho que proibia publicidade antes dos filmes, por entender que o tema é de competência da União, conforme a Constituição Federal e decisões do STF.

A iniciativa integra ações estaduais voltadas à inclusão de pessoas com autismo, como o Plano Estadual Integrado para Pessoas com TEA (PEIPTEA), a criação da carteira de identificação CIPTEA, salas sensoriais em estações de metrô e o Centro TEA Paulista, que oferece atendimento presencial e teleatendimento 24 horas.

Neste ano, também foi sancionada lei que obriga shoppings de grande circulação a instalarem salas de regulação sensorial.