Ensino cívico-militar começa em 100 escolas paulistas

O sistema de ensino cívico-militar começa a ser adotado nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, em 100 escolas da rede pública estadual de São Paulo. A implantação marca a primeira etapa do programa previsto na Lei Complementar nº 1.398, de 2024, que instituiu o modelo no estado. As unidades foram selecionadas pela Secretaria de Estado da Educação entre 300 escolas que manifestaram interesse em aderir ao projeto.

De acordo com o governo estadual, as escolas estão distribuídas por diversas regiões paulistas. Três unidades ficam na Baixada Santista, nos municípios de Itanhaém, Cubatão e Bertioga. No Alto Tietê, seis escolas iniciam o novo modelo, localizadas em Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Guarulhos, sendo estas duas últimas com duas unidades cada. Outras 91 escolas estão espalhadas pelo ABCD Paulista e pelas regiões Metropolitana, de Presidente Prudente, de Bauru, de São José do Rio Preto, de Itapetininga e de Sorocaba. Duas escolas da capital paulista integram a lista.

Municípios como Campinas, Catanduva, Osasco, Piracicaba e Santo André também passam a contar, já no início do ano letivo de 2026, com mais de uma escola funcionando sob o sistema cívico-militar. Segundo a Secretaria da Educação, a escolha das unidades considerou critérios como interesse da comunidade escolar e viabilidade de implantação do modelo.

O ensino cívico-militar tem como diretrizes a valorização da hierarquia, da disciplina e de valores cívicos. O objetivo declarado do programa é contribuir para a melhoria do rendimento escolar, do comportamento dos alunos e do ambiente educacional, além de estimular o senso de pertencimento à comunidade escolar.

A gestão das escolas é compartilhada. Professores da rede estadual continuam responsáveis pelo conteúdo pedagógico e pelas atividades em sala de aula. Militares da reserva ou da ativa, contratados como monitores, atuam no apoio à organização, à disciplina e ao acompanhamento cotidiano dos estudantes, sem interferência direta no currículo escolar.

Idealizador da lei que instituiu o programa em São Paulo, o deputado estadual Tenente Coimbra (PL) acompanha a implantação do sistema. Segundo o parlamentar, estudos internos do Ministério da Educação indicam que o modelo pode elevar em até 20% as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e reduzir em até 50% os índices de evasão escolar. Ele afirma ainda que os dados apontam aumento no número de alunos cursando a série correspondente à idade.

Coimbra ressalta que as escolas participantes permanecem públicas e com acesso garantido a toda a população. De acordo com ele, a proposta prioriza unidades localizadas em áreas mais vulneráveis, com histórico de baixo desempenho acadêmico e registros frequentes de ocorrências disciplinares.

A articulação do projeto teve início há mais de seis anos, durante o primeiro mandato do deputado na Assembleia Legislativa de São Paulo, entre 2019 e 2022. A proposta avançou no estado independentemente de programas federais, após debates e manifestações contrárias de entidades sindicais e de setores da sociedade. A gestão do governador Tarcísio de Freitas afirma que o acompanhamento dos resultados será contínuo, com avaliações periódicas sobre o impacto do modelo no desempenho e na permanência dos estudantes na rede estadual.