TJ-SP oferece consulta online de competência territorial

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) disponibiliza, em seu portal na internet, uma ferramenta de consulta de competência territorial na Capital. O serviço permite que cidadãos identifiquem o fórum apropriado para distribuição de ações judiciais, por meio da inserção de endereço ou CEP. A iniciativa visa facilitar o acesso ao Judiciário, oferecendo orientação inicial sobre o local correto para envio de petições.

A página do serviço apresenta instruções detalhadas sobre como inserir os dados, incluindo a forma correta de digitar logradouro e número. Caso o endereço informado não seja localizado, é recomendado abrir um chamado junto à Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJ-SP, fornecendo logradouro, número, CEP e pontos de referência próximos, como ruas, praças, travessas ou a proximidade de algum fórum conhecido.

O tribunal esclarece que o resultado da consulta considera exclusivamente critérios geográficos e não determina, por si só, a competência da ação. Outros fatores previstos em lei, como a matéria da ação, a qualidade das partes e o valor atribuído à causa, devem ser observados no momento da distribuição. O serviço tem caráter informativo e busca orientar corretamente os jurisdicionados sobre o fórum correspondente à sua demanda, contribuindo para um procedimento mais organizado e eficiente.