Governo de São Paulo, Prefeitura e União solicitam caducidade do contrato da Enel com a Aneel

Após reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes, os governos estadual e municipal de São Paulo, juntamente com a União, formalizaram um pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a decretação da caducidade do contrato da Enel com o Estado de São Paulo. A medida afeta a concessionária responsável pelo fornecimento de energia em 24 municípios paulistas, incluindo a capital. A proposta visa garantir a continuidade e a qualidade do serviço de energia elétrica para milhões de consumidores que enfrentam falhas recorrentes no fornecimento.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi enfático ao afirmar que a situação da distribuidora se tornou insustentável. Ele destacou que, ao longo dos últimos anos, a Enel demonstrou incapacidade de cumprir com os padrões mínimos exigidos pela legislação e pela sociedade. “As falhas reiteradas na prestação do serviço tornaram o cenário grave. Não há outra alternativa senão a decretação da caducidade do contrato”, declarou Tarcísio, referindo-se às diversas interrupções no fornecimento de energia.

O último grande episódio ocorreu no dia 9 de dezembro, quando cerca de 2,2 milhões de clientes ficaram sem fornecimento de energia. A demora para o restabelecimento dos serviços causou sérios transtornos, com parte da população aguardando mais de cinco dias para ver a situação regularizada. O governador mencionou que eventos semelhantes aconteceram em 2023 e 2024, evidenciando a falta de compromisso da Enel com a qualidade do serviço.

Falta de estrutura e histórico de problemas

Tarcísio de Freitas também apresentou dados alarmantes durante a reunião, evidenciando o histórico de falhas na distribuição de energia. O governo estadual, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp), apontou que desde 2019, os consumidores têm enfrentado problemas sucessivos. Além disso, relatórios da Arsesp confirmam a precarização da infraestrutura da empresa, com a redução de 51,55% no número de funcionários nos últimos cinco anos. Tais medidas, segundo os órgãos reguladores, têm impactado diretamente na qualidade do serviço.

O governador também mencionou que sete dos 11 Planos de Resultados da Enel foram reprovados pela Aneel, indicando o fracasso das tentativas de melhorar a prestação do serviço. Relatórios do Tribunal de Contas do Município de São Paulo reforçam que, apesar das multas aplicadas, que ultrapassam R$ 400 milhões nos últimos sete anos, o serviço não apresentou evolução significativa.

Atuação conjunta e apoio federal

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também se posicionou sobre a gravidade da situação. Ele classificou a reunião como positiva e destacou a falta de estrutura da Enel para lidar com situações adversas, especialmente em eventos climáticos extremos. Nunes afirmou que a prioridade é proteger os consumidores e garantir que o processo de caducidade seja iniciado o mais rápido possível.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou a importância da atuação integrada entre os três níveis de governo. "Estamos completamente unidos para que se inicie um processo de caducidade", afirmou, reforçando que a expectativa é de uma resposta célere da Aneel. A ação coordenada visa pressionar a agência reguladora a agir com rapidez, diante da insatisfação crescente da população.

Ações de fiscalização e punições

O Governo do Estado tem se empenhado em fiscalizar a qualidade do serviço prestado pela Enel desde 2019. Através da Arsesp, foram identificados diversos problemas na infraestrutura da empresa, que incluem falhas na execução de vistorias e insuficiência de investimentos. Os relatórios de fiscalização documentam, por meio de fotos, a deterioração da rede de distribuição em várias áreas do Estado.

Nos últimos anos, a Aneel aplicou multas pesadas à distribuidora, mas sem que houvesse uma melhoria efetiva nos serviços prestados. A expectativa é de que, com a caducidade do contrato, o processo de licitação para a escolha de uma nova concessionária possa ser iniciado, garantindo que a população tenha acesso a um serviço de energia elétrica mais eficiente e adequado às suas necessidades.

Próximos passos e expectativas

Agora, o governo estadual, a prefeitura de São Paulo e o Ministério de Minas e Energia aguardam a resposta da Aneel sobre o pedido formal de caducidade do contrato com a Enel. O processo pode levar algum tempo, mas a pressão sobre a agência reguladora é grande, com o objetivo de resolver uma situação que tem afetado milhões de paulistas.

De acordo com as autoridades, o foco da medida é garantir que a população paulista tenha um serviço de energia elétrica mais estável e eficiente, além de evitar novos transtornos causados pela ineficiência da atual concessionária. A medida, caso seja aceita, representará um passo importante para a reestruturação do setor elétrico no estado.