Ipem-SP fiscaliza brinquedos e alerta para riscos de produtos sem certificação

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) realizou na semana passada a “Operação Busca”, voltada à fiscalização de brinquedos e artigos infantis, com o objetivo de garantir a segurança das crianças. A ação ocorreu em um estabelecimento da zona sul da capital paulista, especializado na venda de produtos importados.

Durante a operação, foram avaliados 956 itens, entre carrinhos de bebê, bebês-conforto, berços, cadeiras de alimentação e brinquedos. Dos produtos inspecionados, 803 foram aprovados, enquanto 153 (16%) apresentaram irregularidades, sendo comercializados sem a certificação compulsória exigida pelo Inmetro.

O selo de certificação, obrigatório no Brasil desde 1992, contém a marca do Inmetro e do organismo acreditado responsável pela avaliação. Ele comprova que o produto passou por testes de segurança, incluindo resistência a impacto e queda, risco de peças pequenas ingeríveis, presença de metais nocivos, inflamabilidade, segurança elétrica e níveis de ruído. Desde 2021, normas específicas incluem também testes para a presença de formamida e resistência de brinquedos da primeira infância, como chocalhos e mordedores, a mordida e fervura.

Segundo o Ipem-SP, a comercialização de produtos sem certificação prejudica não apenas os consumidores, mas também comerciantes, importadores e produtores que atuam legalmente, ao violar direitos e oferecer itens potencialmente perigosos para crianças. Em caso de irregularidades, os responsáveis podem ser autuados e têm até 10 dias úteis para apresentar defesa. As multas previstas pela lei federal 9.933/99 podem chegar a R$ 1,5 milhão.

O órgão alerta para cuidados na hora da compra de brinquedos e produtos infantis: é recomendável adquirir itens certificados, evitar comércios informais, conferir o selo do Inmetro visível na embalagem e observar informações sobre idade indicada, instruções de uso e riscos potenciais. Também é importante remover embalagens e sacos plásticos antes de entregar o brinquedo à criança e supervisionar o uso do produto.

A certificação também passou por atualizações recentes, incluindo a exigência de identificação da data de fabricação no produto, seja por código, marcação ou impressão. Essas medidas visam reforçar a segurança e prevenir acidentes, especialmente em produtos destinados a crianças pequenas.

Para dúvidas ou denúncias, o Ipem-SP disponibiliza a Ouvidoria pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br, ou através do site www.ipem.sp.gov.br. O órgão também oferece o Guia Prático de Consumo, com orientações sobre aquisição de produtos certificados e cuidados na compra, disponível para download no site.

O Ipem-SP, autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, atua na fiscalização metrológica e da qualidade de produtos, promovendo a proteção do consumidor e apoiando empresas no cumprimento de normas técnicas. Entre suas atribuições estão a inspeção de instrumentos de medição, produtos embalados, brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos e itens têxteis, além de orientar o público por meio de publicações e serviços de atendimento.

Com a proximidade das festas de fim de ano, a operação reforça a importância da atenção dos consumidores na compra de brinquedos, garantindo que as crianças brinquem com segurança e que os produtos comercializados estejam em conformidade com a legislação brasileira.