Alesp aprova nova estrutura do saneamento básico

Comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 1083/2025, que reorganiza a política estadual de saneamento. A proposta do Executivo, agora encaminhada ao Plenário, reduz de quatro para duas as Unidades Regionais de Saneamento Básico (Uraes), concentrando os serviços de água e esgoto dos 645 municípios paulistas. Segundo a justificativa do governo, três das atuais unidades regionais não se consolidaram como previsto, o que motivou a revisão do modelo. A Urae-1, que reúne 371 municípios atendidos pela Sabesp, é mantida; já a Urae-2 será reestruturada para incluir os demais 274 municípios, que deverão formalizar adesão. O texto também permite a criação de Subunidades Regionais de Saneamento (Sub-Uraes), definidas por critérios técnicos e hidrográficos. Quatro emendas parlamentares foram incorporadas, entre elas a que determina a publicação anual de relatórios sobre metas de universalização, tarifas, investimentos e indicadores.