Sumaré nomeia 63 agentes para reforçar a fiscalização

Sumaré designou 63 servidores como Agentes de Fiscalização Ambiental, ampliando a fiscalização e o cumprimento da legislação. A medida do prefeito Henrique do Paraíso fortalece as ações da Secretaria de Sustentabilidade.

Os servidores já poderão exercer a fiscalização ambiental junto às atribuições de seus cargos.

A nomeação delega a eles o poder de polícia ambiental, permitindo verificar o cumprimento das normas e adotar providências previstas na legislação.

Entre as atribuições estão emitir notificações, embargos e interdições, apreender e lacrar equipamentos e estabelecimentos, além de lavrar autos de infração contra responsáveis por irregularidades.

A atuação poderá abranger o descumprimento de normas municipais, estaduais e federais, conforme os procedimentos de cada regulamentação. As ações seguirão as diretrizes da Secretaria de Sustentabilidade, responsável por coordenar o trabalho.

Segundo a Prefeitura, o reforço busca ampliar a presença do poder público na prevenção e no combate a infrações ambientais, contribuindo para preservar os recursos naturais e melhorar a qualidade de vida.

As atividades são consideradas de relevante interesse público, não terão remuneração adicional e serão realizadas sem prejuízo das funções originais dos servidores, para ampliar a proteção ambiental.