Câmara de Vinhedo reserva 5% das vagas no esporte a vítimas de violência doméstica

A Câmara de Vinhedo reserva 5% das vagas em atividades esportivas municipais para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A medida consta na Lei Ordinária nº 4.473/2026, sancionada em 4 de novembro pelo prefeito Dario Pacheco de Morais. A legislação tem origem em projeto do vereador Carlos Florentino.

A reserva vale para programas, projetos, escolinhas e atividades apoiadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O acesso será feito mediante encaminhamento ou declaração de órgãos da rede de proteção, como Conselho Tutelar, CREAS, Ministério Público, Poder Judiciário e Delegacias Especializadas, além de outras instituições reconhecidas.

A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara durante a 77ª Sessão Ordinária, em outubro. Segundo o autor, a iniciativa busca ampliar o acesso ao esporte e ao lazer como instrumentos de inclusão social e fortalecimento de vínculos. Segundo a justificativa, o esporte pode favorecer a socialização, a disciplina e o bem-estar físico, além de fortalecer vínculos comunitários e ampliar oportunidades de convivência.

Vagas reservadas não preenchidas no início de cada ciclo poderão ser abertas ao público em geral, desde que comprovada a ausência de demanda. A reserva deverá ser mantida nos ciclos seguintes. A lei entra em vigor na data da publicação.