Vereadora cobra execução de 2 leis municipais

A vereadora Nayla de Souza de Vinhedo solicita informações sobre as leis municipais aprovadas entre 2021 e 15 de outubro de 2026. Aprovado por unanimidade, o requerimento pede à prefeitura uma relação das normas, com dados sobre regulamentação, execução, etapas pendentes, justificativas e órgãos responsáveis. O objetivo é acompanhar a aplicação das leis e verificar quais ainda não saíram do papel. Também pede atos complementares e indica os órgãos responsáveis por sua execução no município.