Doze pessoas viram rés por tragédia aérea em Vinhedo

A Justiça Federal aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou rés 12 pessoas ligadas à Voepass Linhas Aéreas pela queda de uma aeronave ocorrida em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, tragédia que resultou na morte de 62 pessoas.

Com a instauração da ação penal, os acusados passam a responder criminalmente por atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

Com base em investigações da Polícia Federal (PF), do Cenipa e da Anac, o MPF sustenta que os crimes derivam de uma cultura organizacional que sobrepunha a economia de custos ao rigor técnico.

O órgão enfatiza que o desastre com o bimotor ATR 72-500 não foi um fato isolado, mas o desfecho previsível de omissões deliberadas na manutenção preventiva e da degradação consciente da segurança operacional da empresa.

As apurações revelaram que aviões voavam com registros simulados de manutenção e componentes de baixa qualidade. Além disso, havia pressão constante para omitir avarias dos livros de registro.

No voo entre Cascavel e Guarulhos, a aeronave operou sob alertas de congelamento severo, apesar de a empresa saber que o modelo não possuía certificação do fabricante para tais condições e já apresentava falhas conhecidas no sistema de degelo há pelo menos um ano.

O bimotor de prefixo PS-VPB acabou perdendo sustentação no ar e caindo em espiral sobre um condomínio residencial em Vinhedo. Segundo a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia, o acidente poderia ter sido evitado se as normas regulatórias tivessem sido respeitadas.

A denúncia abrange não apenas a queda do avião, mas também o risco imposto aos ocupantes nos três voos anteriores daquela mesma aeronave. Entre os réus estão membros da alta administração e dois funcionários sem cargo de comando, enquanto outros quatro investigados assinaram acordos de não persecução penal. Entre os denunciados está o presidente da companhia, José Luiz Felício Filho. A lista também inclui profissionais das áreas de despacho de voo, manutenção, engenharia, operações e segurança operacional.