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Câmara enviará reclamações da população sobre o transporte ao MP
Descumprimentos são passíveis de sanções contratuais, afirma Promotor
Atrasos, superlotação e condições dos ônibus continuam entre as principais reclamações de quem depende do transporte público em Monte Mor. Após uma audiência pública sobre o serviço, a Câmara Municipal anunciou que pretende encaminhar ao Ministério Público (MP) as queixas recebidas, incluindo um abaixo-assinado de moradores do Jardim São Sebastião e 23 registros enviados pela internet.
Seis moradores se inscreveram para relatar problemas durante a audiência. Outros usuários enviaram manifestações pela internet. A empresa responsável pelo transporte não enviou representantes ao encontro.
O promotor de Justiça Pedro José Rocha e Silva lamentou as dificuldades enfrentadas diariamente pelos passageiros e ressaltou que as melhorias reivindicadas representam um direito social.
Segundo ele, o Ministério Público reforçou cobranças à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), especialmente sobre as linhas 708 e 709. A agência informou ter intensificado a fiscalização nos últimos meses.
O promotor também explicou que atrasos e descumprimento de horários podem resultar em sanções contratuais. Ele solicitará à Artesp um relatório atualizado sobre o serviço e pediu que a ata da audiência seja enviada ao MP para subsidiar eventuais providências.
Durante o encontro, moradores exibiram cartazes pedindo um transporte público de qualidade. As reclamações envolvem atrasos, superlotação e condições dos veículos, problemas que afetam a rotina de quem depende dos ônibus para trabalhar, estudar e realizar outras atividades.
Sobre a frota, a Prefeitura informou que quatro ônibus dos modelos 2020/2021 possuem ar-condicionado e representam 40% da frota mencionada durante a audiência. Também foi citada a expectativa de renovação completa dos veículos até 2027. Ainda é necessário acompanhar o cronograma e as medidas previstas para cumprir essa meta.
O encaminhamento das reclamações ao Ministério Público e a solicitação de novas informações à Artesp são os próximos passos anunciados. A expectativa dos passageiros é que as cobranças resultem em medidas concretas para melhorar os horários, as condições dos ônibus e a qualidade, especialmente nas linhas 708 e 709.