Projeto cria sistema de identificação de alunos nas escolas de Sumaré

A Câmara Municipal de Sumaré vota nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei nº 77/2026, que propõe a criação de um sistema de monitoramento e registro de acesso de alunos nas escolas da rede municipal. De autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), a medida tem como foco reforçar a segurança nas unidades escolares e ampliar o acompanhamento da rotina dos estudantes por pais e responsáveis.

A proposta prevê o uso de tecnologias de identificação eletrônica, como reconhecimento facial, biometria ou outros meios digitais, para registrar a entrada e saída dos alunos. A iniciativa também inclui o envio de notificações automáticas aos responsáveis, por meio de aplicativos ou mensagens, informando em tempo real a movimentação dos estudantes nas escolas.

Segurança e monitoramento

O projeto destaca a importância de maior controle nos momentos de entrada e saída, considerados pontos sensíveis da rotina escolar. A intenção é garantir mais proteção aos alunos e oferecer às famílias maior tranquilidade, com acesso a informações atualizadas sobre a presença dos estudantes nas unidades de ensino.

Além disso, a proposta prevê a integração do sistema com a Guarda Municipal, por meio de dispositivos de emergência, como botões de acionamento rápido e câmeras conectadas à Central de Monitoramento. A expectativa é que isso permita respostas mais ágeis em situações de risco, fortalecendo a rede de proteção no ambiente escolar.

Outro ponto previsto é a modernização do controle de frequência, com uso de tecnologia para tornar o processo mais eficiente e confiável. O texto também estabelece que todas as etapas de implantação devem respeitar rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança das informações dos alunos e de suas famílias.

Na justificativa, o autor do projeto ressalta que a ausência de mecanismos eficientes de controle pode gerar insegurança e dificultar o acompanhamento da rotina escolar. Segundo ele, a proposta permite que o município utilize ferramentas modernas para registrar o acesso dos estudantes e melhorar a comunicação com os responsáveis. A votação reforça o debate sobre o uso de tecnologia e a importância de medidas de segurança.

Outros projetos em pauta

Além do projeto voltado à segurança nas escolas, a sessão também inclui a votação de outras propostas. Entre elas, está o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026, que concede o Título de Cidadão Sumareense ao empresário Tiago Montaldi.

Os vereadores também analisam o Projeto de Lei que propõe a inclusão do Dia dos Pais no calendário oficial do município, e o PL que trata da denominação de via pública no bairro Residencial Villa Eny.