LOA de Americana prevê receita total de R$ 1,77 bilhão em 2027

A Prefeitura de Americana apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 durante audiência pública apresentada na terça-feira (22), no Paço Municipal. O texto prevê receita total de R$ 1.775.069.500,00 para o próximo exercício e estabelece as despesas municipais em 2027.

A LOA reúne a estimativa das receitas que Americana espera arrecadar, incluindo valores próprios e recursos de repasses e transferências intergovernamentais. A proposta tem como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre, e deve ser encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal até 30 de setembro. Antes da votação, o conteúdo é debatido em audiências públicas e submetido à consulta da população.

Segundo a proposta, a Saúde deverá receber R$ 298,4 milhões em recursos próprios, correspondentes a 27,09% do orçamento considerado para o cálculo. Na Educação, estão previstos R$ 281,8 milhões, ou 25,13%. Os montantes podem ser ampliados com recursos de outras fontes destinados especificamente às duas áreas.

Entre as maiores previsões estão R$ 417.402.900,00 para a Secretaria de Saúde; R$ 325.937.900,00 para a Secretaria de Educação; e R$ 251.809.300,00 para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. O Departamento de Água e Esgoto (DAE) terá R$ 167.324.000,00, enquanto a Guarda Municipal de Americana contará com R$ 104.705.300,00.

Também foram previstos R$ 49.625.900,00 para a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e R$ 42.676.600,00 para a Secretaria de Meio Ambiente. Outros R$ 71.486.000,00 serão recolhidos e alocados junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana (Ameriprev).

Na elaboração do orçamento, foram consideradas projeções sobre as economias nacional e mundial, medidas do governo federal, taxa de juros, inflação e Produto Interno Bruto (PIB). Também entraram no cálculo estimativas de arrecadação de IPTU, ISS, ICMS e IPVA, repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e valores de convênios.

A secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, afirmou que o planejamento busca conciliar as perspectivas de arrecadação com as necessidades do município. Segundo ela, a expectativa é de maior fluxo de receitas em 2027 em comparação com 2026, que, por ser ano eleitoral, possui restrições específicas para transferências de recursos.

O secretário de Planejamento, Diego Guidolin, destacou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal para garantir a continuidade dos serviços e investimentos. A gestão financeira também é apontada como condição para a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento necessário para o recebimento de recursos de convênios com os governos federal e estadual.