A Câmara de Nova Odessa vota projeto sobre violência infantil

A Câmara Municipal de Nova Odessa realiza nesta quarta-feira (16), às 14h, a 29ª sessão de 2026. Entre os itens da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 25/2025, do vereador Elvis Pelé (PL), que prevê a elaboração e publicação anual de estatísticas sobre violações de direitos de crianças e adolescentes. A proposta estabelece a organização dos dados obtidos pela administração pública e pelo Conselho Tutelar, com divulgação dos indicadores para controle social e formulação de políticas de prevenção. Também haverá requerimentos sobre a operação de crédito de até R$ 60 milhões junto à Desenvolve SP, a estrutura da rede de saúde mental e a reforma do telhado da Secretaria de Saúde e Farmácia Central. A pauta inclui questionamentos sobre o Centro de Referência do Autismo, piso salarial de psicólogos e segurança viária. Os vereadores ainda analisarão novos projetos encaminhados às comissões permanentes da Casa.