Câmara de Nova Odessa vota hoje as contas municipais de 2022

As contas da Prefeitura de Nova Odessa relativas ao exercício de 2022 serão submetidas ao julgamento dos vereadores nesta terça-feira (8/9), durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, marcada para as 14h. Embora sejam relativas a quatro anos atrás, a análise chega agora ao plenário após o processo passar pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas e teve seus apontamentos mantidos após recursos apresentados pelo então prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho.

O julgamento municipal ocorre, portanto, em uma etapa posterior à análise técnica do TCE-SP. No processo TC-004267.989.22-6, o Tribunal de Contas examinou a gestão financeira do município em 2022 e emitiu parecer contrário.

A decisão foi posteriormente contestada pela defesa do ex-prefeito, mas os recursos não modificaram o entendimento do órgão. Com o encerramento dessa etapa, cabe agora à Câmara Municipal exercer a sua competência de julgamento político das contas do Executivo.

Na pauta desta terça-feira está o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe a aprovação das contas de 2022, contrariando o parecer prévio do TCE-SP.

A matéria é assinada pelos vereadores Márcia Rebeschini (União Brasil) e Paulo Porto (PSD). O vereador André Faganello (Podemos) apresentou voto contrário em separado e defende que o parecer do Tribunal de Contas seja acolhido integralmente.

A decisão exigirá quórum qualificado de dois terços dos integrantes da Câmara. Na prática, os parlamentares terão de decidir se mantêm a rejeição apontada pelo Tribunal de Contas ou se aprovam a proposta da Comissão de Finanças e Orçamento para reverter o parecer.

Além do julgamento das contas, a Ordem do Dia prevê ainda a convocação do secretário municipal de Finanças e Planejamento para prestar esclarecimentos em audiência pública marcada para 28 de setembro. Entre os assuntos estão as contas municipais e os impactos do financiamento de R$ 60 milhões contratado junto ao Desenvolve SP.

Dois novos projetos começam a tramitar nas comissões permanentes. Um deles, de autoria de Oséias Jorge, estabelece diretrizes para avaliação clínica e eventual fornecimento de tirzepatida, conhecida comercialmente como Mounjaro, a pacientes com obesidade grave atendidos pela rede pública.

O outro, encaminhado pelo Executivo, prevê abertura de crédito adicional suplementar de R$ 11,335 milhões, destinado ao reforço de dotações orçamentárias, incluindo despesas com pessoal, limpeza pública e serviços de saúde.

Em razão do feriado municipal e do ponto facultativo dos dias 14 e 15 de setembro, a sessão ordinária seguinte será realizada excepcionalmente na quarta-feira (16).