Indaiatuba pode multar consumo de drogas em espaços públicos

Projeto em análise na Câmara de Indaiatuba prevê multa administrativa para quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos. A proposta, do vereador Danilo Barnabé, recebeu parecer favorável das comissões e segue para votação em plenário. A penalidade é de 20 UFESPs e se aplica a locais como ruas, praças, parques, áreas de lazer e prédios públicos, somando-se às sanções do Código Penal. Em caso de menores, a multa será de responsabilidade dos pais ou responsáveis legais. Segundo o autor, a medida busca reforçar a segurança, coibir o consumo em locais de uso comum e prevenir o uso de drogas, ampliando a sensação de ordem e segurança urbana. A iniciativa também prevê que a aplicação da multa não exclui outras medidas legais cabíveis e reforça ações preventivas no município.