Valinhos quer reparcelar suas dívidas com o INSS e a União

A Câmara Municipal de Valinhos aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), os projetos de lei que autorizam a Prefeitura a aderir ao reparcelamento de dívidas previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025. A proposta abrange débitos com o INSS, com o regime próprio de previdência dos servidores (Valiprev) e com a União, referentes a financiamentos da chamada "dívida do século".

Segundo a Secretaria da Fazenda, o saldo das três obrigações, hoje estimado em R$ 365 milhões, pode cair para cerca de R$ 271 milhões, uma redução de aproximadamente R$ 93 milhões. A prestação mensal total, atualmente em torno de R$ 5,2 milhões, poderia recuar para cerca de R$ 1 milhão.

A negociação com o INSS prevê queda do saldo de R$ 117 milhões para R$ 54 milhões, mediante entrada de 20% e desconto de juros e multas acumulados. Já o débito com o Valiprev, de R$ 93,4 milhões, não tem redução no valor total: apenas o cronograma de pagamento é alongado, o que reduz a prestação mensal mas mantém a dívida praticamente intacta ao longo do tempo, sem desconto de encargos.

No caso da "dívida do século", de R$ 154,9 milhões, a entrada de 20%, cerca de R$ 31 milhões, poderá ser paga com imóveis sem uso público e créditos de difícil recebimento inscritos em dívida ativa do município, e não em dinheiro vivo, o que significa transferir à União ativos cujo valor de mercado real ainda não foi detalhado publicamente pela gestão.

A Prefeitura argumenta que a folga no caixa, estimada em R$ 50 milhões por ano, poderá ser destinada a investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura. Não há, até o momento, um plano detalhado e público de aplicação desses recursos, nem indicadores que permitam à população acompanhar se a economia gerada será de fato revertida em serviços.

A gestão destaca que o município encerrou 2025 com as contas em dia e possui as certidões exigidas para aderir ao programa federal, condição necessária para acessar as condições especiais da nova legislação. A secretária da Fazenda, Rebeca Leardine Quijada, afirmou que a redução das parcelas deve ampliar a capacidade de investimento da administração nos próximos anos.