Indaiatuba quadruplica multa para descartar irregular de lixo

A Câmara de Indaiatuba aprovou projeto que aumenta as multas para quem for flagrado descartando lixo em locais não autorizados. O valor mínimo passa de R$ 100 para 10 UFESPs, cerca de R$ 384, e pode chegar a 500 UFESPs, aproximadamente R$ 19,2 mil, quando houver dano ambiental ou risco à saúde coletiva. Segundo o autor, vereador Leandro Pinto, a medida busca combater o descarte irregular de móveis, pneus e entulho, além de reduzir custos de limpeza e preservar espaços públicos. A proposta também moderniza a fiscalização, permitindo o uso de denúncias, imagens de câmeras públicas e privadas, fotos, vídeos e registros de veículos ou caçambas como provas na identificação dos infratores. A medida ainda reforça o caráter educativo e punitivo da legislação, ampliando a capacidade de fiscalização do município e desestimulando práticas irregulares.