Hortolândia sanciona lei que eleva a segurança em piscinas

O Salão Nobre do Palácio do Migrante recebeu, no decorrer desta semana, uma cerimônia marcada pela dor, bem como pela luta de uma família em busca da justiça. O prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes, sancionou a Lei nº 4.654/2026, cujo nome é Manuela, que institui novas regras de segurança para piscinas de uso coletivo do município e visa prevenir os acidentes provocados por sistemas de sucção.

A solenidade contou com a presença de Carina Carósio, mãe de Manuela, do vereador Nei Prazeres, autor do projeto, do presidente da Câmara Municipal, Daniel Laranjeira, do vereador Aldemir Clemente e de representantes de condomínios e servidores municipais.

O diploma leva o nome da criança que não sobreviveu a um acidente trágico. Em 23 de novembro de 2024, Manuela tinha 9 anos. O cabelo da menina ficou preso ao dispositivo de sucção de uma piscina de um resort na cidade de Campinas. A menina foi resgatada viva, mas ficou internada por 11 dias e morreu no mesmo dia em que celebraria o seu 10º ano de vida.

Agora, o nome dela passa a fazer parte de uma legislação criada para que outras famílias não sintam a mesma dor. "A história da Manuela é marcada por uma dor imensa, mas também pela coragem de sua família em transformar essa dor em luta pela segurança e pela vida", destacou o prefeito Zezé Gomes.

A nova legislação vale para piscinas instaladas em praças esportivas, clubes, academias, condomínios horizontais e verticais, associações de moradores, hotéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes. Entre as exigências estão dispositivos de proteção nos sugadores, sistemas de alívio de pressão em situações de bloqueio e mecanismos automáticos que interrompam o motor quando houver obstruções.

Para o vereador Nei Prazeres, autor da proposta, a sanção é uma conquista. "Esta lei transforma uma experiência dolorosa em prevenção", afirmou ele.

O presidente da Câmara, Daniel Laranjeira, destacou o papel do Poder Público diante de situações que exigem resposta da sociedade. "O Legislativo tem a responsabilidade de ouvir a população e ajudar a construir soluções", disse.

A Prefeitura poderá realizar inspeções nos locais abrangidos pela lei, priorizando a orientação dos responsáveis, sem descartar a aplicação de penalidades em caso de descumprimento. As multas variam de 10 a 50 Unidades Fiscais do Município, equivalentes, em 2026, a valores entre R$ 50 e R$ 250. Em casos de irregularidade, a piscina também pode ser interditada até a instalação dos dispositivos exigidos.

Para Carina Carósio, mãe de Manuela, ver o nome da filha em instrumento de proteção dá um novo sentido à dor da família. "A Manuela não pode voltar para casa, mas a história dela pode ajudar a proteger outras crianças", afirmou.