CPI da Merenda se reúne pela 1ª na Casa das Leis de Sumaré

A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na última segunda-feira (6), a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pelo fornecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino em 2024.

Nessa primeira deliberação, o colegiado solicitou o envio da íntegra do processo licitatório que foi posteriormente revogado. Além disso, a comissão requisitou toda a documentação relacionada à contratação emergencial da empresa que ficou responsável pela prestação do serviço ao longo daquele período.

Mesa diretora

Durante o encontro, houve uma alteração na composição da mesa diretora da CPI. O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) renunciou à presidência da comissão, cargo que passou a ser exercido pelo vereador Lucas Agostinho (União Brasil). Rai justificou que a decisão visa preservar a imparcialidade e evitar questionamentos sobre os trabalhos, visto que ele é irmão do atual prefeito. A relatoria do grupo permanece com o vereador João Maioral (PDT), enquanto Wellington Souza (PT) ocupa a secretaria. Rai do Paraíso e Joel Cardoso (PSD) atuarão como membros.

Investigação

Conforme o requerimento aprovado na sessão ordinária da última quinta-feira (2), a chamada "CPI da Merenda" busca investigar as circunstâncias que levaram à revogação do pregão eletrônico destinado ao fornecimento dos alimentos e à posterior contratação emergencial da empresa Omega Alimentação e Serviços Especializados S/A.

A comissão apura legalidade da contratação por dispensa de licitação, os critérios de escolha da empresa, a regularidade econômica e financeira dos contratos e a execução dos serviços prestados.

O grupo também avalia a qualidade e a adequação nutricional da alimentação oferecida aos estudantes, a existência de eventuais vínculos societários, econômicos ou negociais entre agentes públicos e as empresas envolvidas, além de possíveis movimentações patrimoniais relacionadas aos fatos.

A CPI seguirá com a requisição de documentos, oitivas e diligências para assegurar a transparência e a fiscalização.