Legislativo de Paulínia aprova diretrizes do Orçamento de 2027

A Câmara Municipal de Paulínia aprovou, em sessão ordinária realizada na terça-feira (30), o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a elaboração e posterior execução do Orçamento municipal do ano de 2027. A proposta legislativa funciona como um balizador para a definição de metas, prioridades de investimentos e prestação de serviços públicos que farão parte da subsequente Lei Orçamentária Anual.

Na prática corrente da administração pública, a Lei de Diretrizes Orçamentárias atua como um mapeamento estruturado, indicando o planejamento para a destinação de recursos financeiros em setores essenciais como saúde, educação, infraestrutura urbana, assistência social, segurança e preservação ambiental.

Exercícios anteriores

Na mesma ordem do dia, o plenário legislativo deliberou sobre as contas do Poder Executivo relativas aos exercícios anteriores de 2022 e 2023. O balanço financeiro de 2022 obteve aprovação por meio de quinze votos favoráveis e dois votos contrários. Já a prestação de contas referente ao ano de 2023 foi ratificada de maneira unânime pelos parlamentares.

Os vereadores chancelaram uma proposta enviada pela Prefeitura com o objetivo de disciplinar a aplicação dos recursos financeiros arrecadados por meio da Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública. A referida taxa gerencia os valores associados à manutenção da claridade e infraestrutura de vias públicas, praças e demais locais de circulação popular.

Saúde e direitos

Em relação à saúde pública e assistência social, foi aprovada a instituição de uma política municipal focada na atenção integral a indivíduos diagnosticados com Alzheimer e outras formas de demência, iniciativa do vereador Douglas Guarita (DC). Complementando o setor, o plenário acolheu a criação da Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Enfrentamento da Síndrome de Burnout, proposta por Neco Vieira.

No âmbito da acessibilidade, obteve aprovação a proposta de Alex Eduardo (PRTB) que estende o tempo de tolerância para a saída de veículos de idosos ou de pessoas com deficiência física em espaços de estacionamento privado.

Outros projetos acatados envolvem a inserção de conteúdos sobre proteção e bem-estar dos animais na grade da rede municipal de ensino, normas de segurança para entregadores de aplicativos e a obrigatoriedade de instalação de mecanismos antirrefluxo em ralos. Na vertente econômica, a proposta de Sargento Camargo (Republicanos) voltada ao empreendedorismo feminino e à mostra de negócios geridos por mulheres foi aprovada.

Com o início de julho, a câmara entra em recesso parlamentar, período em que as sessões ficam suspensas, mantendo-se os serviços administrativos internos.