Valinhos aprova norma de proteção animal

O parlamento de Valinhos aprovou de forma unânime, na sessão realizada na última terça-feira, 16 de junho, uma proposta que estipula novas diretrizes voltadas a assegurar o bem-estar dos animais de estimação. O texto proíbe expressamente que cães, gatos e demais bichos domésticos permaneçam desacompanhados por um intervalo superior a 36 horas sem que haja supervisão ou o devido cumprimento de suas demandas básicas de subsistência.

Origem

A autoria do projeto de lei pertence à vereadora Mônica Morandi (PSDB), visando modificar o atual Código de Posturas do Município. Conforme exposto pela parlamentar, a medida foi desenhada a partir do recebimento de denúncias recorrentes sobre animais deixados sozinhos por múltiplos dias seguidos. Essas ocorrências geravam apreensão nos moradores do entorno e criavam obstáculos burocráticos e práticos para os trabalhos conduzidos pelos setores de fiscalização locais.

Proteção

Com a implantação dessa nova norma, os episódios caracterizados como abandono de caráter temporário, omissão ou eventuais maus-tratos disporão de parâmetros analíticos muito mais nítidos para a avaliação por parte dos departamentos governamentais incumbidos de proteger o bem-estar animal. Mônica argumentou que municípios variados em território nacional já operam com legislações de teor parecido, sob o entendimento de que o isolamento estendido prejudica os animais.

Próximos passos

Segundo a divulgação, a vereadora ressaltou ainda que o mecanismo consolida as obrigações da guarda responsável, elemento tido como essencial para preservar a vida e a integridade física das espécies domésticas. A matéria ratificada pelo plenário da Câmara Municipal caminha agora para o gabinete do prefeito Franklin (PL), autoridade responsável pela sanção ou pelo veto do texto. Se promulgada, a regra vira lei e dará sustentação jurídica às operações de vistoria.