Câmara de Sumaré vota hoje 2 projetos voltados à rede municipal de ensino

A Câmara Municipal de Sumaré realiza nesta terça-feira (26), a partir das 10h, a votação de dois projetos de lei direcionados aos estudantes da rede municipal de ensino. As duas matérias em pauta propõem a criação de diretrizes pedagógicas e estruturais para as escolas do município.

Convivência urbana

A primeira proposta em análise é o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do vereador Allan Sangalli (PSB), que propõe a instituição da Cartilha Educativa Ilustrada de Boas Práticas de Convivência Urbana na rede municipal de ensino. De acordo com as informações, o material é voltado para os alunos do Ensino Fundamental e tem como diretriz o uso de linguagem simplificada, ilustrações e recursos lúdicos.

O plano de conteúdo abrange ensinamentos sobre educação no trânsito, o combate ao descarte inadequado de lixo e entulhos, os cuidados com a preservação do meio ambiente e o zelo pelo patrimônio público. Segundo o autor da matéria, a iniciativa foca na educação básica para atuar de maneira preventiva na formação de cidadãos conscientes.

Acessibilidade sensorial

Na sequência, os vereadores avaliam o Projeto de Lei nº 76/2026, do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que cria o Programa Municipal de Acessibilidade Sensorial nas Escolas. A medida é voltada ao atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade sensorial, com o objetivo de reduzir estímulos ambientais que causem estresse ou afetem o aprendizado.

O texto estipula o fornecimento de abafadores de ruído, instalação de salas de acomodação sensorial nas unidades escolares, formação continuada para os professores e adoção de práticas inclusivas. O autor cita que o projeto atende às diretrizes da Lei Federal nº 12.764/2012.