Projeto prevê horário escolar flexível para os alunos autistas de Sumaré

A Câmara de Sumaré analisa nesta terça-feira (5), às 10h, o Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos). A proposta estabelece a flexibilização do horário escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal.

A sessão conta com transmissão ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube e inclui outros três projetos na pauta oficial do dia.

Direito às terapias

O projeto garante horários adaptados quando houver recomendação para a realização de terapias indispensáveis. A lista abrange fonoaudiologia, fisioterapia, psicoterapia, terapia ocupacional e psicopedagogia, além de acompanhamento médico.

Segundo as informações, a medida visa solucionar conflitos de horários entre o período escolar, sobretudo no ensino integral, e os tratamentos multidisciplinares necessários ao desenvolvimento cognitivo e social dos estudantes.

Garantia pedagógica

O texto determina que a flexibilização não deve causar prejuízo ao aprendizado. As unidades escolares precisam seguir as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação para garantir acompanhamento pedagógico compatível com as necessidades de cada aluno. A proposta define a ação como uma adaptação razoável para assegurar a permanência do estudante na escola e a continuidade do tratamento clínico sem estigmatização.

Votação e trâmite

O PL segue para discussão e votação em plenário pelos parlamentares de Sumaré. Caso receba aprovação, o documento será encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo. O debate integra a Ordem do Dia junto a outros temas da administração pública municipal.