Lei exige proteção em piscinas coletivas de Santa Bárbara

Santa Bárbara d'Oeste passou a exigir a instalação de dispositivos de proteção nos sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo. A lei, proposta pelo vereador Paulo Monaro e sancionada pelo prefeito Rafael Piovezan, também obriga a adoção de mecanismos de alívio de pressão ou desligamento automático dos motores em caso de irregularidades. A medida vale para clubes, academias, condomínios, hotéis e determina que empresas responsáveis por instalação e manutenção forneçam certificados de segurança. A fiscalização será feita por órgãos municipais, com previsão de advertência, multa e até interdição em caso de descumprimento. Os responsáveis terão prazo de 120 dias para se adequar.