Holambra exige aprovação para obras

O Departamento de Obras de Holambra orienta que qualquer intervenção em imóveis rurais deve passar por aprovação prévia da Prefeitura, mesmo fora do perímetro urbano. A exigência inclui construções novas, ampliações, reformas estruturais e regularizações. A medida segue o Código de Obras e Edificações. Segundo a administração, a falta de licenciamento pode resultar em notificações, multas e até embargo das obras. Proprietários devem buscar o setor responsável para obter orientações e iniciar o processo corretamente.