Governo reforça criação de assentamento em Valinhos

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), esteve nesta terça-feira (17) no acampamento Marielle Vive, em Valinhos, onde se reuniu com famílias e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Durante a visita, ele afirmou que os recursos destinados à criação do assentamento já estão garantidos e vinculados exclusivamente a essa finalidade. "O INCRA já dispõe dos recursos e está em tratativa com os proprietários, que estão favoráveis à venda dessa área. Esse assentamento já tem certificado de produção agroecológica para fornecer alimentos orgânicos para Valinhos, Vinhedo e Campinas."

Segundo o governo federal, a compra da Fazenda Eldorado e do Sítio Lajeado é vista como uma solução pacífica para o conflito fundiário iniciado em 2018, evitando impactos sociais na região. A proposta prevê um assentamento com foco na produção agroecológica e participação de órgãos ambientais.

O ministro também comentou a decisão da Prefeitura de Valinhos de decretar a área como de utilidade pública. "Pra declarar de utilidade pública, precisa ter o correspondente recurso para comprar a área. O governo federal tem o recurso e está desenvolvendo junto com as famílias a preservação ambiental. Logo, eu não vejo respaldo nesse decreto de utilidade pública, senão o debate político, que a nós não interessa."

Impasse local

A Prefeitura de Valinhos, por sua vez, sustenta que a medida foi baseada em estudos técnicos que identificaram mananciais e corredores ecológicos importantes, além de considerar a área inadequada para adensamento populacional. A administração municipal também afirmou que não houve diálogo prévio sobre a negociação das terras.

Outro ponto levantado pelo município é a falta de infraestrutura hídrica. Segundo a Prefeitura, a região não possui vocação agrícola e as famílias dependem do abastecimento por caminhões-pipa, o que levanta dúvidas sobre a viabilidade do assentamento.

Seleção pública

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) identificou 186 famílias no acampamento, sendo que 62 devem ser assentadas inicialmente. As demais poderão participar de futuras seleções públicas.

O edital para o processo seletivo deve ser publicado ainda em março, com inscrições previstas entre abril e maio. A escolha seguirá critérios legais e ambientais, com acompanhamento técnico e reuniões de orientação às famílias.

O projeto será implantado na modalidade ambientalmente diferenciada, com foco agroecológico e participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na construção do plano sustentável.

A proposta busca conciliar produção agrícola, preservação ambiental e inclusão social, em meio ao debate entre diferentes esferas de governo.