TCE anula contrato de quase R$ 55 milhões em Valinhos

A Prefeitura de Valinhos informou nesta quinta-feira (26) que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou irregular o contrato firmado na administração da ex-prefeita Capitã Lucimara para a manutenção e ampliação da iluminação pública, serviço que agora passa por um período de transição. A Corte examinou a licitação e o contrato celebrado em 2024 com o Consórcio Luz das Onze, no valor de R$ 54,9 milhões, e apontou inconsistências que comprometeram a legalidade do processo.

Entre os problemas apontados está a inabilitação indevida de um dos participantes, decorrente de inconsistências no edital. Para o Tribunal, essas falhas comprometeram a legalidade do certame. Com a decisão, o contrato foi considerado nulo.

Decisão Judicial

O julgamento do TCE-SP concluiu que houve irregularidades tanto na condução da concorrência quanto na formalização do contrato. Com isso, o vínculo firmado foi invalidado, exigindo a interrupção do modelo de prestação de serviços que estava em vigor.

A decisão impacta diretamente a continuidade da manutenção da iluminação pública, uma vez que o contrato era o instrumento que garantia a execução regular das atividades de reparo, troca de lâmpadas e melhorias na rede.

O secretário de Obras Públicas, Alexandre Emerson de Oliveira (Deco), ressalta que a Prefeitura está tratando o tema com absoluta prioridade. "É importante esclarecer que essa situação tem origem em falhas ocorridas no processo licitatório conduzido na gestão anterior, conforme apontado pelo próprio Tribunal de Contas. A atual Administração recebeu o contrato já em vigor e, diante da decisão que determinou sua nulidade, precisou agir com rapidez e responsabilidade".

Alexandre complementa, "lamentamos os transtornos deste período de transição, mas nossas equipes estão mobilizadas, correndo contra o tempo, para implementar medidas emergenciais e estruturar um novo processo licitatório, com total segurança jurídica e respeito à legislação. Nosso compromisso é garantir a continuidade dos serviços e reduzir ao máximo os impactos para a população", afirma.

Novo edital

Paralelamente às ações emergenciais, o governo municipal já trabalha na elaboração de um novo edital para contratar novamente o serviço, assegurando conformidade com as exigências legais e maior segurança jurídica.

Canais Suspensos

Com a nulidade do contrato, os serviços de atendimento do 0800888-1838 e do aplicativo Valinhos Iluminada também foram suspensos. Reclamações ou sugestões sobre o serviço podem ser registradas por meio do 156 ou pelo canal E-ouve, disponível no site oficial da Prefeitura de Valinhos.

A reportagem tentou contactar a ex-prefeita para manifestação, mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno. O Correio da Manhã permanece à disposição para eventual posicionamento.