Câmara de Paulínia foca em projetos de educação

A Câmara de Paulínia aprovou, na sessão desta terça-feira (24), projeto que garante prioridade de matrícula nas escolas municipais de educação infantil para crianças cujas mães ou responsáveis legais sejam consideradas atípicas. A proposta é de autoria do vereador Douglas Guarita (DC) e reconhece a sobrecarga enfrentada por mulheres que assumem o cuidado contínuo de filhos com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras.

Na prática, o texto cria um critério específico de prioridade na distribuição de vagas, buscando oferecer mais organização à rotina dessas famílias e maior segurança para que mães e responsáveis possam conciliar os cuidados intensivos com o trabalho e outras atividades. Segundo o autor, a medida representa um avanço na política de inclusão e apoio social no município.

Regime integral

Na quinta-feira (19/02), o foco do Legislativo esteve voltado à educação. Foi aprovado projeto de lei enviado pela Prefeitura que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) para integrantes do magistério que atuam em escolas de ensino fundamental em tempo integral.

A proposta estabelece diretrizes para organização e funcionamento das unidades e valoriza financeiramente os profissionais que aderirem à jornada ampliada. A medida é considerada estratégica por ampliar a permanência dos alunos na escola com atividades no contraturno e fortalecer a política de educação integral no município.

Os vereadores também aprovaram projeto que trata das contratações administrativas temporárias, fixando regras específicas para admissões por tempo determinado na administração pública municipal.

A 4ª Sessão Ordinária foi realizada excepcionalmente na quinta-feira devido aos pontos facultativos de Carnaval. A maioria dos parlamentares elogiou o Carnaval da Família promovido pela Prefeitura, destacando a participação popular e o ambiente seguro.