Câmara aprova aumento salarial de 64% a procuradores

A Câmara de Americana aprovou, nesta terça-feira (24), em primeira discussão, um projeto que prevê reajuste de 64% no salário-base dos procuradores jurídicos do município. A proposta eleva o vencimento de R$ 10.269,39 para R$ 16.894,02 e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Chico Sardelli (PL).

Encaminhada pelo Executivo, a matéria recebeu 15 votos favoráveis e três contrários dos vereadores Gualter Amado (PDT), Professora Juliana (PT) e Thiago Brochi (PL). O texto também altera a nomenclatura do cargo, que deixará de ser "Procurador Jurídico" para se tornar "Procurador Jurídico Municipal", caso seja confirmado na próxima sessão.

Novas atribuições

Segundo a justificativa do governo, o reajuste acompanha a ampliação das responsabilidades do cargo. Embora concursados para atuar em ações judiciais envolvendo a prefeitura, os procuradores já vinham defendendo também as autarquias municipais, mesmo sem previsão expressa em lei.

Entre esses órgãos estão o Departamento de Água e Esgoto (DAE), a Guarda Municipal de Americana (Gama), a Fundação de Saúde do Município de Americana (Fusame) e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (Ameriprev). Somadas, as demandas alcançam cerca de 90 mil processos.

A proposta busca centralizar oficialmente essas atribuições na Procuradoria e adequar a estrutura remuneratória à nova realidade. Para vereadores da base governista, trata-se de uma regularização administrativa diante do acúmulo de funções exercidas.

Um dos pontos do debate foi a remuneração total dos procuradores. Além do salário-base, os profissionais recebem honorários de sucumbência, que são valores pagos pela parte vencida em processos judiciais. Esse adicional pode elevar os ganhos mensais.

De acordo com dados apresentados na sessão, a média salarial da categoria gira em torno de R$ 42 mil mensais, alcançando o teto constitucional. Quando o valor da sucumbência ultrapassa o limite permitido, o excedente é transferido para os meses seguintes. Com o aumento do salário-base, o tempo para quitação desses valores pode ser estendido.

Para a oposição, o reajuste não se justifica diante da remuneração média já elevada. Já a base argumenta que o salário-base precisa refletir as atribuições do cargo

Discussões

A sessão foi marcada por discussões. A vereadora Professora Juliana questionou a prioridade do reajuste, afirmando que outras categorias seguem sem aumento. Ela citou enfermeiros que retomaram jornada de 40 horas após decisão judicial, mas sem reajuste. O vereador Jean Mizzoni defendeu a proposta

Também houve embate entre Gualter Amado e Levi Rossi após insinuações sobre favorecimento político. Gualter ainda apresentou uma emenda para retirar o trecho que previa o aumento salarial e manter apenas a mudança de nomenclatura do cargo, mas a sugestão foi rejeitada pela maioria.