ANP apreende 2,2 milhões de litros de gasolina irregular

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apreendeu 2,2 milhões de litros de gasolina considerada irregular em um terminal de armazenagem localizado em Paulínia. A operação ocorreu na sexta-feira (13), depois que análises realizadas em laboratório confirmaram a presença de solventes no combustível, em desacordo com as especificações técnicas exigidas pela legislação.

O produto estava estocado em dois tanques e é de responsabilidade de seis distribuidoras, encarregadas de realizar a mistura da gasolina A com etanol anidro para obtenção da gasolina C, vendida nos postos ao consumidor. Conforme informou a agência reguladora, a gasolina A costuma permanecer em bases das próprias distribuidoras ou em instalações terceirizadas, como no local fiscalizado.

Produto irregular

Com a constatação da adulteração, os tanques foram interditados e permanecerão lacrados até nova autorização formal da ANP. A presença de solventes na gasolina reduz a qualidade do produto e pode comprometer o funcionamento dos veículos.

As distribuidoras envolvidas responderão a processos administrativos, com direito à defesa. Entre as penalidades previstas estão multas que podem chegar a R$ 5 milhões, além de sanções como suspensão temporária ou até cancelamento da autorização para atuação no setor de combustíveis.

Segundo a ANP, a adulteração também favorece concorrência desleal, ao reduzir artificialmente custos e impactar os preços praticados no mercado.

Falta de fiscalização

Casos de adulteração tendem a ocorrer diante da redução das ações de fiscalização. Na Região Metropolitana de Campinas, as inspeções realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis registraram queda de 47% em 2025, enquanto o número de autuações diminuiu 24,19%, em meio à escassez de recursos. Foram vistoriados 98 postos no ano passado, frente a 174 em 2024, e sete municípios não receberam qualquer fiscalização.

A diminuição do orçamento da agência nos últimos anos afetou diretamente as operações de controle. A fragilidade na atuação do órgão dificulta o enfrentamento de fraudes e reduz a proteção ao consumidor.

A orientação de especialistas é desconfiar de valores muito abaixo do mercado, verificar se os lacres das bombas estão intactos e priorizar estabelecimentos de confiança.

Bombas antifraude

Uma alternativa para reforçar a segurança no abastecimento são as bombas antifraude, que interrompem automaticamente o funcionamento em caso de violação, garantindo que o volume pago corresponda ao combustível realmente abastecido.

O IPEM-SP disponibiliza a plataforma ipem.sp.gov.br/bombasegura, que lista os postos equipados com o sistema. Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), 14 postos contam com 28 bombas certificadas, número que cresce com novas adesões em cidades como Indaiatuba, Vinhedo e Valinhos.