Americana debate plano de resíduos publicamente

O debate sobre o futuro da gestão do lixo urbano em Americana chega ao Legislativo no início de fevereiro. A Câmara Municipal vai abrir espaço para a população discutir a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, por meio de duas audiências públicas marcadas para os dias 4 e 23 de fevereiro, às 19h, na sede da Câmara Municipal de Americana. Os encontros serão abertos ao público e transmitidos ao vivo pelas redes sociais oficiais e pelo site da Casa.

Plano Municipal

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é o instrumento que orienta como o município deve lidar com o lixo produzido diariamente. Ele define regras, metas e responsabilidades para todas as etapas do processo, desde a geração dos resíduos até a destinação final, incluindo separação, coleta, transporte, tratamento e descarte ambientalmente adequado. O objetivo central é garantir eficiência, sustentabilidade e segurança sanitária no manejo dos resíduos.

A atualização do plano é necessária para adequar o município às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e às exigências da Lei Federal nº 14.026/2020, o Marco Legal do Saneamento Básico. Com isso, Americana busca reduzir impactos ambientais, prevenir riscos à saúde pública e aprimorar o planejamento de longo prazo do setor.

Segundo o Poder Executivo, o projeto de lei foi elaborado por equipes técnicas das secretarias municipais de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, Planejamento e Saúde. A proposta estabelece diretrizes claras, ações integradas e metas que orientam a implantação, a ampliação e o gerenciamento do sistema de resíduos sólidos no município, fortalecendo políticas públicas e garantindo maior eficiência operacional.

A participação popular é considerada parte essencial do processo. Além da presença no plenário da Câmara, os moradores poderão enviar contribuições por e-mail, no endereço audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br, ou preencher um formulário eletrônico disponível nas páginas específicas das audiências no site oficial. No mesmo ambiente digital, também é possível consultar o texto completo do projeto de lei e seus anexos.

Com as audiências, o Legislativo pretende ampliar o diálogo com a sociedade, ouvir sugestões e esclarecer dúvidas antes da votação da proposta, reforçando a transparência e a construção coletiva de políticas públicas voltadas à gestão dos resíduos sólidos em Americana.