Justiça libera investigação contra Manga no caso merenda

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a abertura de inquérito policial contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, para apurar eventuais crimes cometidos na contratação emergencial do serviço de merenda escolar ocorrida em 2021. A decisão acolhe o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, que busca investigar suspeitas de superfaturamento, direcionamento e dispensas indevidas de licitação durante a contratação do consórcio responsável por abastecer a rede de ensino do município.

No documento, os promotores destacam que a manobra emergencial custou dezenas de milhões de reais aos cofres da prefeitura logo no início do mandato. A acusação aponta que o processo administrativo formalizado na época pode ter sido utilizado para contornar exigências legais de concorrência pública, favorecendo prestadores específicos com valores superiores aos praticados no mercado.

Por envolver autoridade com foro privilegiado, o prosseguimento das diligências criminais dependia do aval da Segunda Câmara de Direito Criminal do TJSP. O desembargador relator acolheu os indícios apresentados pela acusação e permitiu o avanço da apuração policial. No entanto, o tribunal indeferiu a solicitação de afastamento cautelar do cargo exercido pelo prefeito, entendendo que as providências de coleta de provas podem ser conduzidas sem a necessidade de retirar o gestor da administração municipal.

Não é a primeira vez que o contrato emergencial da alimentação escolar vira alvo dos órgãos de controle. O procedimento já havia gerado desdobramentos na esfera cível através de ações por improbidade administrativa. Agora, com a validação do tribunal paulista, a Polícia Civil poderá intimá-lo a depor, determinar perícias contábeis nos documentos do certame e cruzar dados financeiros entre a administração e as prestadoras.

Em nota, a assessoria do prefeito alega que a contratação seguiu todos os ritos vigentes para garantir a continuidade da alimentação aos alunos e afirma que demonstrará a lisura dos atos. O processo criminal segue em andamento e novas oitivas de testemunhas e servidores municipais devem acontecer.