TCE aponta graves falhas na DDM de Itapetininga

Uma fiscalização ordenada realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) colocou sob holofotes a real situação das instalações da Delegacia de Defesa da Mulher de Itapetininga. A inspeção surpresa, que integrou uma ampla operação estadual voltada a avaliar a qualidade dos serviços públicos de enfrentamento à violência contra a mulher, apontou uma série de deficiências estruturais, barreiras de acessibilidade e limitações no atendimento e acolhimento de vítimas na unidade policial.

Entre as principais irregularidades registradas pela equipe de fiscalização dos agentes do tribunal estão graves problemas de manutenção, higiene e conservação do prédio público. Um dos detalhes que mais chamou a atenção dos auditores durante a vistoria técnica foi a constatação de que a placa oficial de identificação da Polícia Civil permanecia caída e danificada na fachada desde o início do ano, o que compromete gravemente a visibilidade do local e a orientação de mulheres que buscam auxílio em momentos de extrema vulnerabilidade emocional.

A fiscalização promovida pelo Tribunal de Contas do Estado avaliou critérios considerados essenciais para garantir um acolhimento humanizado, como a presença de salas de espera privativas, áreas reservadas para escuta multidisciplinar, conservação predial e o cumprimento rigoroso das normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os auditores ressaltaram que as falhas identificadas criam obstáculos adicionais e constrangedores para vítimas que chegam aos órgãos de proteção necessitando de amparo imediato após episódios de violência física ou verbal.

Dados levantados fazem parte de um amplo relatório produzido pela corte de contas paulista, que vistoriou dezenas de unidades especializadas, postos de saúde e hospitais em todo o Estado de São Paulo. A iniciativa busca confrontar a realidade da infraestrutura estatal com o avanço das estatísticas de violência doméstica, cobrando a adoção de reformas e adequações físicas. As informações completas do processo foram encaminhadas às autoridades regionais e estaduais competentes para a adoção de providências cabíveis.