TCE-SP manda ex-presidente do São Roque Prev devolver R$ 93mi

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) condenou o ex-presidente do São Roque Prev, Vanderlei Massarioli, a ressarcir o instituto de previdência dos servidores municipais em R$ 93,15 milhões. A decisão, tomada pela Primeira Câmara do órgão de fiscalização sob a relatoria do conselheiro Marco Aurélio Alves, decorre de irregularidades graves identificadas em uma sequência de operações financeiras realizadas entre abril e setembro de 2024. Além do montante milionário que terá de ser devolvido aos cofres do fundo com juros e correção monetária, o ex-gestor também foi penalizado com o pagamento de uma multa individual.

De acordo com o relatório técnico do Tribunal, o núcleo do prejuízo está associado à compra de letras financeiras emitidas pelo Banco Master. Os auditores constataram que as aplicações desrespeitaram abertamente as diretrizes de segurança e a política interna de investimentos da autarquia. Enquanto as regras do próprio São Roque Prev exigiam a alocação em ativos com nota de crédito mínima BBB , as cartelas do Banco Master possuíam classificação de risco BBB, patamar inferior ao exigido para garantir a liquidez e a proteção do patrimônio previdenciário municipal. A situação se agravou criticamente no final de 2025, quando o Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, deixando o valor investido pelo instituto inacessível e inviabilizando a recuperação espontânea dos recursos.

Outro ponto destacado no acórdão envolve inconsistências documentais sobre a aprovação das operações, incluindo atas de reuniões do comitê com conteúdos divergentes. Diante dessas evidências, o TCE-SP ordenou o envio imediato de cópias do processo ao MP-SP para apuração de possíveis ilícitos na esfera criminal. Paralelamente, a Corte de Contas decidiu instaurar um processo específico para avaliar a responsabilidade da consultoria Crédito e Mercado, empresa que emitiu os pareceres técnicos que embasaram as alocações. A defesa de Massarioli alega que as decisões foram respaldadas por relatórios de análise especializada e tomadas de forma colegiada antes do colapso da instituição bancária. Cabe recurso contra a decisão do órgão de controle.