TCE-SP condena ex-presidente do São Roque Prev a devolver R$ 93 milhões

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) condenou o ex-presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque (São Roque Prev), Vanderlei Massarioli, a ressarcir R$ 93,15 milhões aplicados em letras financeiras do Banco Master. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros, com desconto de eventuais quantias recuperadas pelo instituto.

A relatora do processo, conselheira substituta Silvia Cristina Monteiro Moraes, também determinou o envio dos autos à Presidência do tribunal, com proposta de abertura de procedimento para apurar a atuação da consultoria Crédito & Mercado e avaliar a possibilidade de aplicação de sanção de inidoneidade. Uma eventual punição desse tipo dependerá de decisão do plenário do TCE-SP.

A relatora julgou irregulares as contas do São Roque Prev referentes a 2024, período que abrange a gestão de Massarioli, presidente do instituto entre 1º de janeiro e 30 de novembro daquele ano. A decisão também determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público de São Paulo para eventual investigação criminal.

Massarioli ainda pode recorrer. Durante o processo, ele sustentou que as aplicações foram decididas de forma colegiada, com apoio de pareceres especializados, e ocorreram antes da deterioração financeira do banco controlado por Daniel Vorcaro.

São Roque Prev fez sete aplicações no Banco Master

O instituto realizou sete aplicações em letras financeiras do Master entre abril e setembro de 2024. Ao fim daquele ano, os recursos correspondiam a aproximadamente 18,2% da carteira de investimentos do São Roque Prev.

Parte das operações envolveu a substituição de letras financeiras do BTG Pactual, banco que tinha classificação de risco AAA, por títulos do Master, classificado com nota BBB. A política de investimentos do próprio instituto estabelecia classificação mínima BBB+.

Na avaliação da relatora, o limite de risco previsto na política também deveria ser observado na compra direta de letras financeiras. A conselheira concluiu que Massarioli participou da proposição e da aprovação das operações e assinou as autorizações necessárias para movimentar os recursos.

O Banco Master entrou em liquidação extrajudicial em novembro de 2025. De acordo com a decisão do TCE-SP, até o julgamento o São Roque Prev não havia recuperado o valor principal investido.

A condenação estabelece que a quantia de R$ 93,15 milhões seja atualizada e acrescida de juros de mora a partir de 18 de novembro de 2025, data da decretação da liquidação extrajudicial. Valores que o instituto recuperar por meio da habilitação do crédito na liquidação ou de outras medidas relacionadas às mesmas letras financeiras deverão ser abatidos do montante devido.

Consultoria também será alvo de apuração

A Crédito & Mercado emitiu sete pareceres utilizados para fundamentar as aplicações. Segundo a relatora, as análises deram destaque à rentabilidade projetada dos títulos, sem atribuir peso equivalente à diferença de risco entre as instituições financeiras.

Nos autos, a consultoria sustentou que a exigência de classificação mínima de risco prevista na política de investimentos do instituto não se aplicaria às letras financeiras adquiridas diretamente pelo São Roque Prev.

A decisão, porém, não concluiu que a empresa tenha cometido fraude ou obtido vantagem ilícita. A independência dos pareceres, a metodologia empregada e eventuais vínculos econômicos relacionados aos produtos recomendados deverão ser examinados em procedimento próprio, com garantia do direito de defesa.

O TCE-SP ainda deverá avaliar se há fundamento para declarar a consultoria inidônea. A abertura de eventual processo específico e a análise das responsabilidades não equivalem, por si só, à aplicação de uma sanção.

O espaço permanece aberto para eventuais manifestações de Massarioli e do São Roque Prev.