Falso médico é condenado após morte de mulher em Tatuí

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou ontem a condenação de Bertino Rumarco da Costa, homem formado em medicina na Bolívia que exercia a profissão de forma ilegal usando documentos e a identidade de outro profissional. Ele foi responsabilizado pela morte da paciente Naimar Conceição Machado, em junho de 2015, na Santa Casa de Tatuí (SP).

Bertino foi condenado a dois anos de prisão e um ano de detenção por uso de documento falso e homicídio culposo, quando não há intenção de matar. As penas privativas de liberdade foram substituídas por limitação de tarefas aos finais de semana e pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil para os herdeiros da vítima.

Na época a paciente deu entrada na unidade de saúde com quadro de infarto e faleceu dois dias após o atendimento. Durante as investigações, a família descobriu que a mulher havia sido atendida por um falso médico. O homem havia atuado por cerca de seis meses como plantonista no hospital de Tatuí, entre dezembro de 2014 e junho de 2015, utilizando o número de CRM e a identificação do médico Naas Carvalho de Assis.

A defesa do acusado recorreu ao tribunal sob a alegação de que o crime de falsificação documental estaria prescrito. O argumento, porém, acabou rejeitado pelo desembargador Amaro Thomé, relator do processo. Na decisão, o magistrado ressaltou que o uso da cédula falsa atentou contra a fé pública da profissão e que o potencial ofensivo do ato ia além do simples exercício ilegal da medicina.

A apuração do caso revelou a existência de uma rede organizada de falsos médicos que atuava em diversos municípios das regiões de Sorocaba e Itapetininga. As fraudes vieram à tona após a identificação de uma mulher atendida em Alumínio (SP) utilizando o registro de outra profissional. As investigações policiais apontaram ainda que a quadrilha era intermediada por empresas terceirizadas de gestão de saúde.

Na época, os falsos profissionais chegaram a assinar dezenas de atestados de óbito na região. Devido à falha na fiscalização dentro do hospital municipal, a Prefeitura de Tatuí (SP) também foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil aos filhos da vítima.