Projetos sobre saúde e proteção avançam em Sorocaba

A Câmara de Sorocaba aprovou, nesta terça (15), projetos sobre proteção à infância no ambiente digital, transparência na educação, combate à violência contra mulheres e substituição de telhados de amianto em prédios públicos. Avançaram propostas sobre guardadores de veículos, cultura, turismo e proteção animal durante a 55ª Sessão Ordinária.

Foi aprovada a redação final do PL 260/2026, que cria o Programa Municipal de Proteção à Infância no Ambiente Digital. A iniciativa conscientiza sobre uso seguro da internet, prevenir conteúdos inadequados e fortalecer ações de apoio psicossocial e saúde mental.

Em segunda discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2023 determina a divulgação de informações detalhadas sobre receitas e transferências destinadas à educação, discriminadas por nível de ensino e unidade escolar. Os dados deverão incluir informações sobre alunos e profissionais e ser apresentados periodicamente em audiência pública.

Também avançou o PL 585/2025, que cria sistema municipal de dados sobre violência contra mulheres e meninas. O sistema reunirá dados sobre violência física, sexual, psicológica e moral, com publicação digital e sigilo das vítimas.

Outro texto aprovado, o PL 623/2025, prevê a substituição de telhados de amianto em prédios públicos. O texto prevê levantamento técnico, cronograma e prioridade para estruturas antigas ou de maior risco. A execução dependerá de recursos e projetos específicos.

Na pauta também foi aprovado o PL nº 52/2026, que proíbe a cobrança ou exigência de pagamento para guardar, reservar vagas, vigiar ou lavar veículos em vias públicas. A proposta prevê multas e apreensão de objetos usados para bloquear espaços. O texto tramita junto a projeto que estabelece regras para guardadores e lavadores autônomos.

Em primeira discussão, avançaram ainda propostas que criam o Dia Municipal da Cultura Flashback e regras para divulgação de informações oficiais em cinemas. Outro projeto proíbe vegetais comprovadamente tóxicas para animais em áreas comuns de condomínios e outros empreendimentos coletivos.