Irregularidades motivam pedido de suspensão na Marginal Direita

Possíveis irregularidades no licenciamento ambiental motivaram o pedido do Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal para suspensão das obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba. A medida foi apresentada por meio de Ação Civil Pública que questiona a legalidade do empreendimento e tem como alvos a Prefeitura de Sorocaba e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

De acordo com o MPF, há indícios de falhas na concessão das licenças ambientais, além da ausência de estudos mais aprofundados sobre os impactos da obra. O órgão sustenta que o projeto foi autorizado com base em Estudo Ambiental Simplificado (EAS), quando, pelas características da intervenção, seria exigido um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), mais completo.

Outro ponto central da ação é a possível intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Sorocaba. Segundo o MPF, a faixa de vegetação prevista no projeto não atenderia ao mínimo estabelecido pela legislação federal, o que pode comprometer a proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade e da estabilidade ambiental da região.

A Procuradoria também aponta a ausência de consulta prévia à Comunidade Quilombola José Joaquim de Camargo, localizada na área de influência da obra. Conforme a legislação e tratados internacionais, comunidades tradicionais devem ser ouvidas antes da execução de empreendimentos com potencial impacto sobre seus territórios e modos de vida.

Diante dos apontamentos, o MPF pede, em caráter de urgência, a paralisação das obras até que as irregularidades sejam analisadas pela Justiça. No mérito da ação, o órgão também solicita a anulação das licenças ambientais já concedidas.

O caso é resultado de um inquérito civil instaurado pelo próprio MPF, aberto em maio deste ano para apurar possíveis falhas no processo de licenciamento, após representação da deputada federal Erika Hilton (PSOL). À época, foram solicitadas informações a diferentes órgãos, incluindo Prefeitura, Governo do Estado, Ibama e ICMBio.

A Prefeitura de Sorocaba informou que não foi notificada sobre a ação e prestará esclarecimentos no prazo legal.