Rio Preto pode usar 211 imóveis abandonados como moradia

Mais de 200 imóveis abandonados em São José do Rio Preto podem ganhar uma nova destinação. A Defensoria Pública ingressou com uma ação coletiva para obrigar a Prefeitura a criar uma política permanente de identificação, arrecadação e aproveitamento dessas propriedades, priorizando seu uso em programas de habitação social. O processo também pede uma solução para um edifício inacabado há décadas na região central da cidade.

A ação tem como base um levantamento da própria administração municipal, que identificou 211 imóveis particulares com pelo menos três anos consecutivos de IPTU em atraso. Desse total, 181 estão concentrados no Centro e em bairros vizinhos, áreas que já contam com infraestrutura urbana, transporte e serviços públicos.

Segundo a Defensoria, recuperar imóveis já existentes pode ser mais eficiente do que expandir a ocupação para regiões periféricas. Das propriedades cadastradas, 48 passaram por vistoria técnica e todas apresentaram sinais de abandono ou degradação. Entre elas, 22 acumulam cinco anos ou mais de inadimplência e podem ser submetidas ao procedimento de arrecadação como bens vagos, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.

Antes de recorrer à Justiça, a instituição encaminhou uma recomendação ao Município solicitando a criação de um plano com metas, cronograma e responsáveis pela política de reaproveitamento dos imóveis. Segundo a ação, o documento, enviado em abril, não recebeu resposta até o ajuizamento do processo, no fim de julho.

Além da política habitacional, a Defensoria pede providências para o edifício inacabado localizado na esquina das ruas 15 de Novembro e Silva Jardim. A proposta é que o imóvel receba uma destinação social em até 180 dias. Caso isso não ocorra, poderão ser aplicados instrumentos urbanísticos previstos na legislação, como utilização compulsória e IPTU progressivo.

De acordo com a Empresa Municipal de Construções Populares, o déficit habitacional de São José do Rio Preto pode chegar a 21 mil famílias. Por isso, a Defensoria defende que os imóveis eventualmente incorporados ao patrimônio público sejam destinados a programas de moradia voltados a pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência, jovens egressos do sistema socioeducativo e famílias em situação de vulnerabilidade.