Justiça obriga Hapvida a corrigir falhas nos serviços em Limeira

A Justiça determinou que a Hapvida Assistência Médica adote uma série de medidas para corrigir irregularidades apontadas nas unidades de atendimento em Limeira. A decisão liminar, concedida pela Vara da Fazenda Pública a pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), prevê multa de R$ 50 mil por infração em caso de descumprimento, além da possibilidade de interdição de setores.

Entre as determinações estão a eliminação de barreiras administrativas para atendimentos de urgência e emergência, o cumprimento de prazos para consultas, exames e internações, o fornecimento contínuo de medicamentos oncológicos, a implantação de protocolo de classificação de risco no pronto atendimento e a regularização dos serviços sujeitos ao licenciamento sanitário.

Na hemodiálise, a Justiça determinou a suspensão imediata do serviço caso a qualidade da água esteja fora dos padrões legais, com transferência dos pacientes para outras unidades. A empresa também deverá apresentar um plano de adequação sanitária e encaminhar relatórios periódicos ao Ministério Público e à Vigilância Sanitária.

A ação civil pública foi proposta pelos promotores Rafael Pressuto e Hélio de Almeida Junior. Segundo o MPSP, as investigações reuniram inspeções da Vigilância Sanitária, dos Conselhos Regionais e centenas de reclamações de consumidores.

As apurações identificaram falta de licenciamento sanitário, falhas estruturais em setores como pronto atendimento, UTIs, hemodiálise e oncologia, além de insuficiência de profissionais, ausência de classificação de risco e atrasos ou negativas de procedimentos. O Ministério Público informou que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, inclusive por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem sucesso.

Na decisão, a juíza Graziela Nery afirmou que as irregularidades representam potencial risco à saúde e à vida dos usuários. No mérito da ação, o Ministério Público pede a confirmação das medidas impostas pela liminar e a condenação da Hapvida ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

O processo segue em tramitação. A liminar permanece válida até nova decisão da Justiça.