Cobrança de ISSQN reacende debate tributário em São Roque

A cobrança de tributos sobre imóveis voltou ao centro do debate político em São Roque. O vereador Diego Costa anunciou que pretende protocolar a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) na Câmara Municipal para apurar reclamações de moradores relacionadas à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre obras identificadas em imóveis do município.

Segundo o parlamentar, moradores procuraram seu gabinete relatando terem recebido cobranças do imposto sem notificação prévia. A proposta da comissão deverá ser votada nas próximas semanas. Para ser instalada, a CAR precisa do apoio de oito vereadores.

A discussão ocorre após a polêmica envolvendo o IPTU em São Roque. Em 2025, moradores protestaram contra aumentos expressivos no imposto, atribuídos à aplicação de regras previstas em legislação municipal e à atualização do cadastro imobiliário realizada pela Prefeitura. Segundo a administração municipal, imóveis que ainda utilizavam alíquotas antigas, de 0,3% ou 0,4% sobre o valor venal, passaram a recolher 1%, conforme legislação aprovada em 2018.Em 2023, o município contratou uma empresa de geotecnologia para realizar o mapeamento aéreo e terrestre da cidade. Na ocasião, a administração informou ter identificado cerca de um milhão de metros quadrados de áreas construídas que não constavam no cadastro imobiliário.

Na época, a Prefeitura comunicou que os proprietários seriam notificados para apresentar esclarecimentos e recursos e que, após a análise desses processos, poderiam ser realizados tanto o cadastramento das áreas no IPTU quanto o lançamento do ISSQN sobre as construções identificadas.

Para Diego, entretanto, a forma como as cobranças estariam chegando aos moradores precisa ser esclarecida. Além do impacto financeiro provocado pela atualização do IPTU, os contribuintes agora estariam sendo surpreendidos com o lançamento do ISSQN, motivo pelo qual defende uma apuração por parte da Câmara.

O Correio da Manhã pediu posicinamento da Prefeitura de São Roque mas, até o fechamento desta edição, não obtivemos retorno.