Câmara de Itu afirma que cassação de Moacir segue rito

A Câmara de Itu publicou uma nota de esclarecimento sobre o andamento do processo de cassação do vereador Moacir. Segundo a Casa, o procedimento segue regularmente, em conformidade com o Decreto-Lei nº 201/1967, o Regimento Interno e determinações judiciais. Na sexta-feira (23), foram ouvidas as testemunhas e realizado o interrogatório do parlamentar, com garantia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Encerrada a fase de instrução, a defesa terá prazo para apresentar as alegações finais. Em seguida, a Comissão Processante elaborará o relatório final, que será encaminhado ao plenário para votação. A Câmara afirmou que o procedimento ocorre com legalidade, imparcialidade, transparência e respeito às garantias constitucionais durante toda a tramitação do processo e à legislação vigente.