Bauru aprova divulgação de óbitos que aconteceram na fila da saúde

A Câmara Municipal de Bauru aprovou, em primeira discussão e por unanimidade, um projeto de lei que determina a publicação mensal, no site da Prefeitura, de uma lista com pacientes que morreram em unidades de saúde enquanto aguardavam vaga para internação. A relação deverá informar as iniciais do nome, a data do óbito e a especialidade médica aguardada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta é assinada por dez vereadores e prevê responsabilização administrativa em caso de descumprimento. Durante o debate, parlamentares defenderam que a medida amplia a transparência e fortalece a fiscalização da Câmara sobre a situação da saúde pública, especialmente em relação à falta de leitos e à demora por internações. O texto ainda passará por segunda votação.