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TCE emite alerta a Sorocaba e Votorantim por falhas fiscais
Alerta aponta atrasos na prestação de contas, inconsistências e falhas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu alertas às prefeituras de Sorocaba e Votorantim após analisar as contas municipais referentes ao mês de abril deste ano. Os apontamentos envolvem atrasos na prestação de contas, inconsistências fiscais e possíveis dificuldades no cumprimento de metas constitucionais, especialmente na área da educação. Embora não representem a rejeição das contas, os alertas servem para que os gestores corrijam eventuais falhas antes da análise definitiva.
Votorantim
Em Votorantim, o Tribunal apontou a ausência de envio de documentos obrigatórios, entre eles o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e demonstrativos das áreas de educação e saúde. Também foram registrados atrasos na entrega de balancetes e de instrumentos de planejamento, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
O órgão ainda identificou tendência de descumprimento das metas fiscais, divergência entre as metas previstas na LOA e na LDO e comprometimento de 98,62% das despesas correntes em relação às receitas arrecadadas. O relatório também aponta situação desfavorável na aplicação de recursos próprios em educação e no cumprimento das exigências relacionadas ao Fundeb.
Sorocaba
Já em Sorocaba, os alertas envolveram atraso na entrega de balancetes, incompatibilidade entre as metas fiscais previstas na LOA e na LDO, arrecadação previdenciária abaixo do esperado, redução insuficiente dos restos a pagar e despesas correntes equivalentes a 93,15% da receita, acima do parâmetro constitucional de 85%.
Na área da educação, o Tribunal alertou que, após alterações orçamentárias, o município deixou de manter dotações suficientes para assegurar a aplicação mínima de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino.
O Correio da Manhã entrou em contato com as Prefeituras de Socoracaba e Votorantim, mas até o fechamento desta edição, não obtivemos retorno com posicionamento.