Jundiaí pode ficar 6 meses sem novas construções

O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar o modelo de expansão urbana adotado pela Prefeitura de Jundiaí e recomendou que o município suspenda, por 180 dias, a emissão de novas aprovações, licenças, autorizações e alvarás para loteamentos, condomínios e empreendimentos com múltiplas unidades habitacionais.

A investigação, conduzida pela promotora Luciane Rodrigues Antunes, busca apurar se o crescimento imobiliário da cidade ocorre de forma compatível com a infraestrutura disponível e com as normas previstas na legislação urbanística.

Segundo o MP, a abertura do inquérito foi motivada por uma série de questionamentos sobre o planejamento urbano de Jundiaí. Entre eles está a expedição de alvará para um empreendimento com 151 unidades habitacionais sem análise técnica conclusiva dos projetos de drenagem e terraplenagem exigidos pelo Plano Diretor, caso que já é alvo de ação civil pública.

A Promotoria também aponta preocupações com a aprovação de empreendimentos sem definição prévia de contrapartidas urbanísticas, a ausência de estudos sobre os impactos cumulativos da expansão imobiliária e a falta de integração entre os órgãos responsáveis pelas análises.

Como parte da investigação, o MP requisitou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, informações sobre os empreendimentos residenciais aprovados nos últimos dez anos, incluindo dados sobre localização, número de unidades, situação das obras e realização de estudos de impacto.

Na portaria, a promotora afirma que outros procedimentos já apontam problemas envolvendo mobilidade urbana, drenagem, saneamento, recursos hídricos e compatibilidade entre novos empreendimentos e a infraestrutura existente. O documento também destaca que Jundiaí ganhou cerca de 90 mil habitantes entre 2010 e 2024 e registrou forte crescimento dos lançamentos imobiliários.

Além da coleta de informações, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura deixe de autorizar novos empreendimentos de grande porte por 180 dias. A medida não inclui construções unifamiliares, reformas ou pequenas ampliações. Também foi sugerida a revisão técnica de projetos aprovados há mais de 36 meses e ainda não iniciados.

A recomendação não tem efeito automático. Agora, o município deverá informar, em até dez dias, se pretende ou não acatar as medidas propostas pelo Ministério Público. A Promotoria vai verificar se os mecanismos de fiscalização garantem o cumprimento das exigências.